Direito tributário itcmd

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Leciona luiz eduardo de oliveira leite (comentários ao novo código civil, (5ª ed, volume xxi: do direito das sucessões rio de janeiro: forense, 2009, p 824. Veja grátis o arquivo tributario - resumo ipva enviado para a disciplina de direito tributário categoria: anotações - 4833296. Direito tributário itcmd que “dispõe sobre a instituição do imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos. Equipe portal tributário a constituição federal de 1988 estipulou que o itcmd a base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos.

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O manual do itcmd-sp trata da aplicação do direito tributário ao itcmd. Resumo este trabalho, voltado ao ramo do direito tributário, apresenta a doação condicional e seus efeitos jurídicos para a incidência do imposto de transm. Grassa séria controvérsia sobre a isenção do itcmd prevista no art 6º parágrafo único até a partilha, o direito dos co-herdeiros.

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