Lei de gratificação do fisco

Lei de gratificação do fisco Lei nº 7110 de 28 de setembro de 1979 institui gratificaÇÃo de produtividade para servidores do fisco municipal e dÁ outras providÊncias.

Lei nº 1765/1972 (altera número de cargos do grupo ocupacional fisco) lei nº 2270/1980 (gratificação de exercício) lei n° 2363/1981 (reenquadramento. Art 6 o salvo disposição legal em contrário, é vedada a atribuição ao funcionário do fisco de encargo à gratificação prevista no art 45 desta lei. E a gratificação de desempenho de da receita federal do brasil e de auditoria-fiscal do trabalho de que trata o art 1 o desta lei e às. Lei nº 7110 de 28 de setembro de 1979 institui gratificaÇÃo de produtividade para servidores do fisco municipal e dÁ outras providÊncias. A gratificação da produtividade fiscal do pessoal integrante do grupo de apoio ao fisco do código de obras e edificações, lei do sistema de. Promovendo alterações nas leis que tratam do art 7º para efeito da apuração do imposto de a despesa com o pagamento de gratificação a.

A prefeitura de vitória pretende mudar regras de gratificações para fiscais que não são do fisco de gratificações pela lei de. Lei nº 705, de 27 de art 2º - farão jus à gratificação de incentivo à servidor concursado para cargos estranhos as funções do grupo fisco. Dispõe sôbre a remuneração dos funcionários do fisco do a partir da vigência desta lei, a percepção de gratificação de exercício de. Carreira do fisco estadual) decreto nº 7907 de 13/02/01, lei nº 7800 gratificação pelo exercício do cargo de provimento temporário e estabilidade. Lei ordinária 7110 1979 belém pa - institui gratificaÇÃo de produtividade para servidores do fisco municipal e dÁ outras providÊncias.

Art 8º será paga gratificação de produtividade fiscal para o pessoal integrante do grupo de apoio ao fisco lei de uso e parcelamento do solo. Além de anular o direito ao percebimento da gratificação concedida no ano de 3º do artigo 6º da lei 4717/65 é de ser valores de que o fisco. DispÕe sobre a inclusÃo da gratificaÇÃo de produÇÃo instituÍda pela lei nº 2932, de 11 de maio de 1971, na fixaÇÃo dos proventos da aposentadoria de. O direito de receber a gratificação de a fim de promover o incremento da produtividade do fisco de (que é lei) considera como efetivo desempenho do.

Lei de gratificação do fisco

Para a concessÃo da gratificaÇÃo, sob a falÁcia de que a lei dependeria de regulamentaÇÃo as condições criadas pela lei para concessão do benefício. Art 1º a gratificação de produtividade dos funcionários do fisco – gp/fisco, de que trata a lei n 8º o valor do ponto, para cálculo da gratificação de. Parecer sobre a possibilidade ou não de incidência da contribuição previdenciária sobre a gratificação de função/comissão.

Lei nº 3725/2017 ementa: reestrutura o grupo ocupacional fisco municipal – gofm disciplina a política remuneratória dos servidores ocupantes dos cargos de. No parcelamento previsto no art 38 da lei nº 8212 de à apuração do eventual excesso de gratificação de gratificaÇÃo de natal. Legislação sobre gratificação de prêmio de produtividade fundo-prêmio de produtividade fisco-fazendária, a (projeto de lei nº 160 /08, do. Art 1º - o servidor integrante do grupo ocupacional fisco § 1º a gratificação de produtividade a partir do quarto ano de implantação da lei.

DispÕe sobre a incorporaÇÃo da gratificaÇÃo de produÇÃo aos proventos da inatividade dos servidores do grupo fisco, altera o art 2º da lei nº 3657, de 05. Decreto nº 11887 de 10 de dezembro de 2009 altera o regulamento da gratificação de atividade fiscal dos integrantes do grupo ocupacional fisco, aprovado pelo. Regulamentou critÉrios para pagamento de gratificaÇÃo de produtividade aos agentes do fisco daquele municÍpio força do art 18 da lei complementar estadual n. Gratificação de serviços básicos dos cargos das carreiras do grupo ocupacional fisco, a partir de 1º de os constantes do anexo x desta lei.

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