Sobre a redução da maioridade penal

Sobre a redução da maioridade penal A maioridade penal ou maioridade criminal define a partir de qual idade o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer.

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A maioridade penal ou maioridade criminal define a partir de qual idade o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer. Artigos, ensaios e monografias jurídicas sobre redução da maioridade penal. Adolescentes teriam que ficar em locais exclusivos, mas deputados e especialistas divergem sobre moldes e viabilidade da proposta se a. Os que defendem a redução da maioridade penal propõe que seja realizado um plebiscito para saber a opinião da população sobre redução da maioridade penal.

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